Crónica #2
A Crise da Habitação Também Afeta o Ensino Superior
Autoria: João Lima & Sofia Costa
Edição: Patricia Silva, Carolina Paiva & Cátia Teixeira
Após um período marcado pela pandemia global do COVID-19, o mundo depara-se com conflitos e guerras que marcam a atualidade e que provavelmente deixarão um impacto duradouro a nível global. Em acréscimo a estas questões, Portugal enfrenta hoje graves crises sociais. Desde as adversidades que se sentem no setor da saúde, passando pelos obstáculos que a educação encontra, os cidadãos portugueses enfrentam também uma crise na habitação. Por essa mesma razão, a reflexão, discussão e a necessidade de inovação social ganham especial preponderância nessa temática.
A crise da habitação em dados
A problemática da habitação não é recente. Desde 2017 que Portugal se encontra perante dificuldades em relação ao mercado da habitação. As causas subjacentes a este problema são múltiplas, destacando-se o aumento da procura por habitação (por exemplo, por investidores de outros países). Esse aumento na procura, associado à redução da oferta disponível (por exemplo, devido ao decréscimo na construção de novas habitações decorrente da crise económica de 2010-2012), traz dificuldades significativas para que as pessoas que residem em Portugal encontrem habitações adequadas (Rodrigues et al., 2023).
Este é um problema que afeta toda a gente e no caso das pessoas mais jovens, esse problema pode ser ainda mais relevante. Em duas décadas a percentagem de jovens até aos 25 anos com casa própria caiu para metade (Costa, 2023; Leitão, 2023; Relvas, 2023; Revista de Imprensa, 2023). De acordo com dados da Eurostat (2023), em 2021, Portugal registou-se como o país da Europa em que jovens saem mais tarde da casa dos pais (m = 33.6 anos) e, embora os dados registados em 2022 notem um decréscimo desta idade para os 29.7 anos, pessoas jovens portuguesas, em comparação com outros países europeus (que registam uma idade média de saída de casa dos pais de 26.4 anos), continuam a depender do alojamento parental durante mais anos. Estes dados são expressivos das dificuldades económicas enfrentadas pelas pessoas mais jovens que vivem em Portugal. Além disso, estas adversidades se estendem para outros domínios da vida social, como por exemplo, para a educação.
A crise da habitação no Ensino Superior Português
Pesquisas realizadas em Portugal indicam que estudantes do ensino superior português relatam ter muitas dificuldades na procura por alojamento (Agência Lusa, 2023; Terroso et al., 2023). Isso é particularmente preocupante quando uma porção significativa da população universitária é classificada enquanto “estudantes deslocados”. Como resultado, surgem maiores obstáculos ao acesso e à permanência no Ensino Superior, bem como à igualdade de oportunidades.
Mas afinal, qual é o estado atual do Ensino Superior português? Se é verdade que as contingências sociais e económicas atuais podem dificultar o acesso a instituições superiores de ensino, também é factual que este acesso tem vindo a aumentar nas últimas décadas. Entre o ano letivo de 2001/2002 (n = 396.601) e o ano letivo de 2022/2023 (n = 446.028), verificou-se um acréscimo de quase 50 mil estudantes no Ensino Superior. A maioria dessas pessoas encontra-se matriculada no ensino público (80.6%) e grande parte (62.1%) encontra-se a fazer a licenciatura, estando, por isso, no início do seu percurso académico (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), 2023a, 2023b).
Geograficamente, dados de 2021/2022 revelam que a maioria dos estudantes se encontram concentrados no Norte (n = 144.781, 33.9%) ou na Área Metropolitana de Lisboa (n = 161.149, 37.8%), pelo que apenas 28.3% das pessoas estuda no Centro, Alentejo, Algarve ou numa das Regiões Autónomas (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) et al., 2023). Em 2023, estes resultados replicam-se. Se apenas forem contabilizadas as universidades públicas e o acesso ao Ensino Superior em 1ª fase neste ano, cerca de 74.7% das candidaturas foram aceites por universidades das grandes cidades, nomeadamente Coimbra, Lisboa, Minho e Porto (Universidade do Porto, 2023). Assim, esta procura pelas principais cidades do país pode resultar numa maior taxa de estudantes deslocados da sua zona de residência.
No caso específico da Universidade do Porto, das 4635 pessoas colocados na 1ª fase em 2023, cerca de 59.4% (n=2753) já residiam no distrito do Porto, enquanto que as restantes (n=1882, 40.6%) migraram das mais diversas cidades (Braga, Aveiro, Viana do Castelo, Lisboa, etc.) (Universidade do Porto, 2023). Dados referentes ao ano letivo 2020/2021 (em que o número total de inscrições foi de 411.995) destacam que o número de pessoas deslocadas no Ensino Superior foi de 119.887 (29.1%). Estes dados, aliados à entrada de estudantes de outros países no ensino superior (n = 55.321) representaram uma procura potencial por alojamento por parte de 175.208 estudantes. Por outras palavras, de todas as pessoas inscritas no Ensino Superior, estimava-se que potencialmente cerca de 42.5% precisasse de encontrar soluções de alojamento (Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, n.d.).
Estes dados expressam uma realidade preocupante: uma grande quantidade de estudantes precisam de encontrar soluções de alojamento. Contudo, quais são as soluções de alojamento disponíveis para estas pessoas? As principais opções, com oferta predominantemente no setor público, são as residências de Ensino Superior geridas pelos serviços de ação social das próprias instituições. Esta opção é geralmente mais barata que as restantes e estima-se que, em 2021, permitiu a disponibilização de 15.324 camas. Contudo, a procura por esta opção é elevada e requer um processo rigoroso de candidatura onde são selecionadas prioritariamente as pessoas que beneficiam de bolsas. Desse modo, nem todas as candidaturas são aceites, por exemplo, 60% das pessoas que disseram ter concorrido às residências dos serviços de ação social no Porto não tiveram vaga (DN/Lusa, 2022; Leiria, 2022; Lusa, 2022; Porto Canal/Agências, 2022; Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), 2023; Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, n.d).
Por outro lado, também devemos considerar outras opções de alojamento disponibilizadas enquanto alternativas de alojamento estudantil, tais como os alojamentos protocolados (por exemplo, disponibilização de camas em pousadas, hotéis, hostels, ou alojamentos locais), que representam 1271 camas disponibilizadas para estudantes, e as residências privadas estruturadas, que representam 7.500 camas (Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, 2021). Todavia, estas opções podem ser mais sensíveis a variações de preço (por exemplo, consoante a época do ano), o que pode representar um desafio para o alojamento estudantil. Efetivamente, se o número total de camas disponibilizadas pelas diferentes opções públicas e alternativas for somado (não incluindo a oferta através de quartos privados), a oferta total ronda as 24.095 camas. Assim, a oferta existente demonstra ser claramente insuficiente em comparação com a procura potencial total por alojamento estudantil (n = 175.208).
Por essa razão, uma opção cada vez mais popular é o arrendamento de apartamentos ou quartos privados. Dada a escassez de respostas suficientes para as pessoas estudantes que precisam, esta solução mais dispendiosa permite, até certo ponto, responder às suas necessidades emergentes. A título de exemplo, o índice de preços de alojamento estudantil informa que o preço médio por quarto em Portugal é de 337€, 425€ na cidade do Porto e 450€ na cidade de Lisboa (Observatório do Alojamento Estudantil, 2023) e, em muitos casos, a estes custos acrescem-se outros que são indispensáveis, como água e energia) (DN/Lusa, 2022; Leiria, 2022; Lusa, 2022; Porto Canal/Agências, 2022).
Para além disso, em comparação com as alternativas anteriores, esta opção é sensível à volatilidade do mercado e é prática comum que o adiantamento do pagamento num número mínimo de meses seja pedido, exigindo mais em termos económicos do que outras alternativas. Estas não são as únicas adversidades associadas a esta solução. Um inquérito da Federação Académica do Porto (FAP) onde participaram 1325 estudantes (76% deslocados) revelou que 52% das pessoas se encontrava numa situação de arrendamento paralelo, isto é, a maioria constatou não ter qualquer contrato de arrendamento ou recibos de renda. Sem documentos que comprovem as dificuldades da população estudantil para suportar os custos associados à educação, não lhes é possível concorrer a apoios providenciados pelo Ministério do Ensino Superior. Esta situação torna-se mais alarmante quando 42% das pessoas matriculadas no Ensino Superior afirma fazer um grande esforço financeiro para manter o alojamento encontrado e 18% declara ponderar abandonar o Ensino Superior (DN/Lusa, 2022; Leiria, 2022; Lusa, 2022; Porto Canal/Agências, 2022).
A crise da habitação e o abandono escolar
Estas condições sociais parecem conduzir o Ensino Superior português a um estado de precariedade e desigualdade social. De uma perspetiva mais individual, as condições precárias em que estudantes subsistem revelam um impacto significativo no seu desenvolvimento pessoal e académico. A taxa de abandono escolar é indissociável da conjuntura socioeconómica vigente, corroborando o impacto da recessão económica neste problema. Entre 2010 e 2012, a crise económica portuguesa agravou a frequência de casos de insucesso escolar e dropout em estudantes universitários (Fernandes & Lopes, 2016), o que revelou a emergência de medidas de prevenção. Em 2014, Portugal apresentou a taxa mais elevada de abandono escolar no Ensino Superior e a menor percentagem de estudantes com graduação, comparativamente a 27 países da União Europeia (OECD, 2014). Em complemento, no ano letivo de 2021/22, cerca de 10,8% dos estudantes abandonaram o Ensino Superior um ano após terem iniciado a licenciatura, valor que aumentou em 1,7% durante a pandemia (InfoCursos, 2023).
O abandono escolar é um fenómeno complexo com uma etiologia multivariada e consequências que ultrapassam a formação académica, requerendo por isso ser abordado de uma perspetiva multidimensional. A interação entre fatores institucionais, individuais e o contexto económico, social e político deve ser considerada no modelo de análise e intervenção desta problemática (Lopes et al., 2023). Deste modo, com o objetivo de alertar e sensibilizar para as razões subjacentes a este problema, o Movimento Associativo Estudantil elaborou “O guia de boas práticas no ensino superior” (2016) a partir dos parâmetros evidenciados por um estudo do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP). Este documento sinaliza os principais motivos para o dropout: questões de ordem vocacional, insucesso escolar, perceção das dificuldades de empregabilidade e adversidades económicas (Movimento Associativo Estudantil, 2016).
Em particular, o estudo exploratório de Ferreira e Fernandes (2015) constatou que os fatores financeiros foram os que mais contribuíram para o abandono académico. Neste estudo, os indivíduos universitários realçam a necessidade da aquisição da bolsa de ação social escolar e de recurso a empréstimos bancários a fim de suportar os valores das propinas e de outras despesas latentes à frequência do Ensino Superior (Ferreira & Fernandes, 2015). A atribuição de bolsa pode ainda reduzir significativamente a probabilidade de abandono, já que se evidenciou uma discrepância entre a percentagem de estudantes em licenciatura que abandonaram o ensino superior público com (4,2%) e sem (9,2%) a bolsa aceite, no ano letivo de 2011/12. No entanto, quando há atrasos na concessão desta, o seu impacto na redução do problema é praticamente nulo (Movimento Associativo Estudantil, 2016). Assim, aliadas a uma resposta insuficiente por parte dos serviços de Ação Social, as dificuldades económicas aumentam a probabilidade de as pessoas com menos recursos financeiros desistirem dos seus estudos.
A crise da habitação e a saúde biopsicossocial
A Saúde e o acesso a cuidados de saúde não são excluídos do contexto, logo, a crise socioeconómica também levanta riscos emergentes neste aspeto (OPP, 2015). Assumindo uma abordagem da saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, verifica-se que os determinantes socioeconómicos restringem as escolhas dos indivíduos e a sua adesão a comportamentos pró-saúde (OPP, 2020). No que concerne à crise de alojamento que experienciamos, os obstáculos económicos para pagar a habitação podem estar relacionados com menores níveis de Saúde Física (por exemplo, hipertensão arterial e diabetes) e de Saúde Mental (como depressão e ansiedade) (Yates & Milligan, 2007; Swope, 2019). Ainda, estas adversidades podem traduzir-se em dificuldades na manutenção dos locais de residência, resultando em habitações de baixa qualidade (por exemplo, com defeitos de estrutura), que acarretam riscos para a saúde física e psicológica dos seus moradores (Swope & Hernandez, 2019).
Nesse sentido, os fatores habitacionais como a acessibilidade económica (i.e., os preços dos alojamentos), o contexto em que a habitação está inserida e a insegurança habitacional (por exemplo, contratos temporários de arrendamento) também podem prejudicar o bem-estar das pessoas, levando ao aumento de ansiedade e stress (OPP, 2023). Este efeito é mais agravado em situações de vulnerabilidade (por exemplo, de pobreza) e em transições de fase de vida (por exemplo, na adultez jovem). Deste modo, é possível verificar que as adversidades de cariz económico são um dos principais preditores de fraca saúde na comunidade estudantil (Eisenberg et al., 2013), podendo intensificar o stress experienciado por esta (Jessop et al., 2019). Estudantes com preocupações financeiras estão, assim, mais propensos a sofrer distúrbios mentais e comprometimentos na saúde física em comparação com os restantes (Jessop et al., 2019).
Reflexões e Direções
De facto, as atuais contingências sociais contribuem para o desenvolvimento de desigualdades sociais, assim como para o acréscimo de dificuldades de acesso ao Ensino Superior. Estas podem expressar-se, por exemplo, ao nível da escolha de curso e/ou instituição a frequentar (por exemplo, famílias em condições mais desfavorecidas terão mais dificuldades para suportar os custos associados à educação, optando pelo par curso-instituição que for mais acessível, mesmo que não seja o ideal) (Amaral et al., 2021; Sá et al., 2021). Assim, escolhas fundamentais que determinam o futuro dos jovens acabam por ser condicionadas por fatores que estes não conseguem diretamente controlar e que não dependem apenas da sua capacidade, esforço e potencial.
Em suma, o crescimento do Ensino Superior nas últimas décadas é notório. A acessibilidade ao mesmo aumentou e mais pessoas conseguem prosseguir os seus estudos durante mais tempo. Contudo, é também inequívoco que, atualmente, este se encontra desafiado pelas contingências sociais. A comunidade estudantil sente as dificuldades que o país vive e isso tem consequências negativas a curto prazo para as pessoas estudantes e a longo prazo para a própria educação. As diversas barreiras associadas à falta de alojamento, aos custos elevados, às más condições de arrendamento, entre outras, têm impacto na saúde de milhares de estudantes, influenciando as suas escolhas de vida e exacerbando as desigualdades sociais existentes. Diante desse cenário, urge a implementação de políticas públicas eficazes e de longo prazo para apoiar todos os membros da comunidade estudantil que necessitam de suporte. A necessidade de mudança é urgente e exige um compromisso genuíno por parte das instituições públicas e de ensino para a implementação de medidas eficazes para o alojamento da comunidade estudantil. Nesse sentido, levanta-se a seguinte questão: as próximas pessoas a ingressarem no ensino superior terão uma cama?
Referências
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